Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2020
Postado em: 24/02/12

Obrigatoriedade do Cartão SUS não se estende aos usuários do Ipasem



A Agência Nacional de Saúde (ANS), no artigo 17 da Resolução Normativa 250, exige que as Operadoras de Planos de Saúde do País informem o número do Cartão Nacional de Saúde de todos os seus beneficiários para que os mesmos possam utilizar os serviços médicos oferecidos. A norma afeta titulares e dependentes de qualquer idade, de todos os planos de saúde.

Em comunicado ao Ipasem, a Unimed deixou claro que, por enquanto, a decisão não se estende aos usuários do Instituto. A nota diz o seguinte: “Informamos que neste momento a Unimed Vale do Sinos está exigindo o cartão SUS somente para os beneficiários de plano pré-pagamento, com objetivo de atender à Legislação da ANS. O Ipasem NH, por manter conosco um contrato de custo operacional, não tem obrigação de atender a esta exigência”.

De qualquer forma, é importante ressaltar que possuir o Cartão SUS é um direito de todo o cidadão brasileiro e é bem simples fazer o seu! Lembramos também que alguns procedimentos, não cobertos pelos Planos de Saúde particulares, são realizados pelo SUS, sem custo ao contribuinte. Por exemplo: transplantes, hemodiálise e medicamentos de uso contínuo (coquetel anti-HIV).

O Cartão Nacional de Saúde é feito no município em que o beneficiário reside, geralmente junto às prefeituras, na área da saúde. Basta levar documento de identidade e comprovante de residência atualizado. O documento de identidade pode ser a Carteira de Identidade ou Carteira de Motorista. Para as crianças, pode ser o Registro de Nascimento ou a Carteira de Identidade.

O Cartão Nacional de Saúde é gratuito. Em Novo Hamburgo ele está sendo feito na Secretaria da Saúde, rua Guia Lopes, 4201, no 5º andar. O Cartão fica pronto na hora.

A Resolução Normativa 250 está disponível a todos na página da ANS (www.ans.gov.br).

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