Quarta-Feira, 6 de Dezembro de 2023
Postado em: 14/12/22

Atenção: segunda parcela do 13º salário e pagamento



Informações sobre os pagamentos dos aposentados e pensionistas referentes à segunda parcela do 13º salário e folha de pagamento de Dezembro de 2022:

- O pagamento do 13º salário será realizado dentro do prazo legal estabelecido, ou seja, até 20/12/2022;

- O pagamento do vencimento de dezembro será feito até o último dia útil do mês, até 29/12/2022.

Os pagamentos, nessas datas, serão realizados levando-se em consideração os encaminhamentos determinados pelo Tribunal de Contas/RS, por meio do Ofício nº 45/2022, de 12/12/2022, que alerta para a obrigatoriedade de os entes federativos promoverem medidas saneadoras para o desequilíbrio financeiro dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), bem como a determinação constante na Ata nº 624/CD/22, para cumprimento desse ofício na íntegra, evitando assim, prejuízo ao Fundo de Previdência e responsabilização da gestão.
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