Segunda-Feira, 30 de Novembro de 2020
Postado em: 14/05/12

COMUNICADO IMPORTANTE AOS SEGURADOS



A Receita Federal do Brasil tem incluído em malha fina as despesas de assistência médica - tanto a contribuição de 5,5% quanto a contribuição adicional a título de coparticipação, informadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual.

Os segurados que tiveram esta inconsistência deverão observar o seguinte: o IPASEM está dispensado de preenchimento da DMED (Declaração de Serviços Médicos), e portanto, no momento em que o contribuinte efetua a inclusão de tais despesas na Declaração de Ajuste Anual, a Receita tem solicitado a documentação comprobatória dos gastos.

O segurado deverá dirigir-se ao IPASEM para que este forneça a documentação que comprove os gastos de assistência médica, tanto da contribuição normal como as despesas de co-participação sua e de seus dependentes. Somente poderão ser deduzidas as despesas de co-participação relativas aos dependentes do segurado os que estejam relacionados nesta classe na Declaração de Ajuste Anual.

A documentação poderá ser solicitada por todos os segurados do Instituto, a qualquer momento, orientando-se que, preferencialmente, sejam solicitadas previamente ao preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

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